Foi aprovado hoje na Câmara dos
Deputados o "Estatuto da Juventude". A frente parlamentar, que
tem como integrante representando Minas Gerais, o deputado mais jovem do estado
Gabriel Guimarãos - PT, travou um amplo debate, desde 2002 para a
regulamentação de leis que garantam direitos dos jovens brasileiros. Entre as
principais cláusulas está a questão da meia-entrada em eventos culturais para
jovens de 15 a 29 anos. O Estatuto ainda precisa ser aprovado pelo Senado
e sancionado pela presidente Dilma.
Parabéns a todos que militaram na
frente parlamentar na luta pelas garantias e direitos dos jovens.
Vamos ficar de olho!
Leia matéria completa no G1:
Câmara aprova
estatuto que inclui meia-entrada na legislação federal
Atualmente, não há legislação federal
sobre o tema, apenas leis estaduais.
Estatuto da Juventude fixa direitos de jovens e vai à votação no Senado.
Estatuto da Juventude fixa direitos de jovens e vai à votação no Senado.
Sandro Lima Do G1, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou
nesta quarta-feira (5) o Estatuto da Juventude, que define um conjunto de
direitos específicos para jovens entre 15 e 29 anos. Entre as medidas, o texto
garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de
entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é
regulamentada por legislações estaduais.
Para virar lei, o estatuto ainda
precisa ser aprovado no Senado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff.
De acordo com a União Nacional
dos Estudantes (UNE), embora muitos estados já tenham regulamentações, uma lei
federal sobre o tema vai garantir a cumprimento da regra em todo país e
facilitar o acesso dos estudantes aos eventos. Segundo a entidade, muitas
regiões, mesmo aquelas com leis estaduais, não cumprem a regra.
De acordo com a relatora do
projeto do estatuto, a deputada federal Manuela d’Ávila (PC do B-RS), a
meia-entrada também valerá para eventos esportivos. Ela não confirmou,
entretanto, se a meia-entrada para estudantes terá validade durante a
realização da Copa do Mundo no Brasil.
Para a deputada, essa questão
será tratada na Lei Geral da Copa. O texto da Lei Geral estipula
que a Federação Internacional de Futebol (Fifa) defina os valores dos ingressos
que serão cobrados nos jogos do Mundial.
“Eu e o ministro [do Esporte]
Orlando Silva somos a favor da meia-entrada. Se o governo quiser restringir,
será para o período da Copa”, disse a deputada.
Na semana passada, Orlando Silva,
afirmou que a decisão sobre a cobrança de meia-entrada em jogos da Copa de 2014 será discutida entre a Fifa e os governos estaduais, uma
vez que não há lei federal que conceda o direito.
"Não tem lei nacional que
verse sobre meia-entrada. De outro lado, há leis estaduais. Mas o Congresso do
Brasil intervir em leis estaduais poderia criar crise institucional. A questão
da meia-entrada não tem aspecto federal e será trabalhada nos estados. A única
lei federal sobre meia-entrada é para idosos", afirmou Silva no programa
"Bom Dia Ministro" do último dia 29.
Orientação sexual
O projeto do Estatuto da
Juventude deveria ser votado na noite desta terça (4), mas, por pressão da
bancada evangélica, foi aprovado somente nesta tarde após acordo com a relatora
para modificar o texto. Para virar lei, o estatuto ainda depende de aprovação
do Senado.
A bancada evangélica
posicionou-se contra a parte do texto que trata dos direitos relacionados à
igualdade na orientação sexual e da inclusão de temas relacionados à
sexualidade nos currículos escolares.
Para conseguir o apoio da bancada
evangélica, a deputada Manuela d’Ávila acrescentou no texto que a inclusão de
temas relacionados à sexualidade nos conteúdos curriculares deve respeitar “a
diversidade de valores e crenças”.
Sobre a capacitação dos professores
dos ensinos fundamental e médio para tratar de questões sobre o enfrentamento à
discriminação de gênero e de opção sexual, o texto tornou-se mais genérico, ao
determinar “o enfrentamento de todas as formas de discriminação”.
Para Manuela, as mudanças de
redação não prejudicaram o texto, que segundo ela, garante ao jovem não ser
discriminado por sua orientação sexual.
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